O site do TSE acaba de ser atualizado informando que foi concedida a liminar pedida pelo ex-governador Garotinho. Isso significa dizer que ele, por causa desse processo de propaganda antecipada, está liberado para candidatar-se. Restará ao TRE/RJ julgar a aplicação da lei "Ficha Limpa" no candidato, caso exista alguma decisão condenando-o.
Portanto, a convenção que será realizada amanhã vai legitimar a candidatura do ex-governador será válida. O que é bom para a democracia.
O blog Miracema apostou nessa decisão tão logo foi divulgada a negativa do recurso junto ao TRE/RJ.
Leia parte da decisão:
"Há, portanto, controvérsia jurídica que aconselha o exame da questão por este relator, ainda que em caráter preliminar, em mero juízo delibatório, próprio da fase processual concernente à medida liminar.
Vislumbro, portanto, o fumus boni juris, diante das razões expostas, e o periculum in mora, considerada a proximidade do prazo para o registro de candidaturas.
Diante do exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão regional, até o julgamento do recurso especial.
Comunique-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro."
Portanto, a convenção que será realizada amanhã vai legitimar a candidatura do ex-governador será válida. O que é bom para a democracia.
O blog Miracema apostou nessa decisão tão logo foi divulgada a negativa do recurso junto ao TRE/RJ.
Leia parte da decisão:
"Há, portanto, controvérsia jurídica que aconselha o exame da questão por este relator, ainda que em caráter preliminar, em mero juízo delibatório, próprio da fase processual concernente à medida liminar.
Vislumbro, portanto, o fumus boni juris, diante das razões expostas, e o periculum in mora, considerada a proximidade do prazo para o registro de candidaturas.
Diante do exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão regional, até o julgamento do recurso especial.
Comunique-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro."
Um comentário:
realmente voces acertaram em cheio
josi
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